A Comissão lançou hoje uma proposta destinada a melhorar o planeamento das atividades marítimas e a gestão das zonas costeiras. A proposta – que assume a forma de um projeto de diretiva – visa estabelecer um quadro europeu comum para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada nos Estados-Membros da UE, com vista a assegurar que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e da utilização dos recursos do mar e das costas não ultrapasse os limites do sustentável.
«O que propomos hoje representa uma nova etapa na realização da política marítima integrada da União Europeia e um novo instrumento para a nossa estratégia de Crescimento Azul. Ao facilitar o desenvolvimento sustentável e os investimentos no mar, a diretiva contribuirá para materializar o verdadeiro potencial da Economia Azul da Europa em termos de crescimento e emprego», afirmou Maria Damanaki, Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.
O Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potocnik, declarou: «Esta iniciativa contribuirá para proporcionar aos 200 milhões de cidadãos da UE que vivem nas regiões costeiras um ambiente saudável e melhores condições de vida. Deve igualmente ajudar a preservar orlas costeiras e ecossistemas únicos e diversos, que constituem habitats preciosos para as plantas e os animais.»
Assistimos a uma intensificação das atividades humanas e económicas exercidas nas águas marinhas e nas zonas costeiras (como a energia eólica ao largo, a instalação de condutas e cabos submarinos, o transporte marítimo, a pesca e a aquicultura), onde uma coordenação insuficiente poderá conduzir a uma concorrência pelo espaço e a fortes pressões sobre recursos valiosos. A ação proposta exige que os Estados-Membros elaborem uma cartografia dessas atividades através de planos de ordenamento do espaço marítimo, tendo em vista uma utilização mais eficiente dos mares, bem como estratégias de gestão costeira que permitam a coordenação das medidas nos diversos domínios de intervenção em que se enquadram as atividades nas zonas costeiras. Os Estados-Membros terão de, além de respeitar os requisitos mínimos propostos pela diretiva, garantir um ordenamento marítimo e uma gestão costeira que apoiem o crescimento sustentável, com a participação das partes interessadas pertinentes e em cooperação com os Estados vizinhos.
A aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada deverá melhorar a coordenação entre as atividades exercidas no mar e em terra. Uma melhor coordenação será vantajosa em domínios como, por exemplo, a ligação das instalações de energia eólica ao largo às redes de energia em terra ou as infraestruturas destinadas a proteger a orla costeira contra a erosão e as alterações climáticas, que afetam igualmente as atividades nas águas costeiras.
A utilização de um único instrumento para equilibrar todos os interesses deverá ainda aumentar a segurança para os investidores e reduzir a carga administrativa para as administrações nacionais e os operadores, preservando simultaneamente os serviços ecossistémicos. Atualmente, para se obter uma licença para um sítio de aquicultura chega a ser necessário, em alguns países, contactar até oito agências administrativas. Com o princípio de balcão único proposto na diretiva, essa complexidade administrativa será suprimida e haverá poupança de tempo e de dinheiro. Estima-se que o aumento da segurança dos negócios e a redução da carga administrativa conduzirão a benefícios económicos de até 1,6 mil milhões de EUR em toda a UE, em particular para as PME. Estudos demonstraram igualmente que, por exemplo, uma aceleração dos investimentos em parques eólicos e atividades de aquicultura poderia gerar, até 2020, entre 60 milhões de EUR (para uma aceleração de um ano) e 600 milhões de EUR (para uma aceleração de três anos).
Fonte: ACOPE com Agroportal
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